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Setor Consular
da Embaixada do Brasil
O Setor Consular
da Embaixada do Brasil em Jacarta tem jurisdição sobre todo o território da
República da Indonésia. Presta assistência consular a todos os brasileiros
consoante determinações pertinentes da legislação e normas em vigor no
Brasil e, no que couber, de acordo com a legislação indonésia e as
convenções internacionais.
O Setor Consular
pratica atos notariais e do registro civil, concede passaportes e vistos,
autentica e legaliza documentos brasileiros e indonésios, atua como órgão
do alistamento militar, faz cadastramento eleitoral de brasileiros para
eleições presidenciais no Brasil, dentre outros serviços.
Os serviços consulares são prestados
mediante pagamento de emolumentos consulares cujo valor é estabelecido em
Portaria do Ministro das Relações Exteriores. Os emolumentos consulares
constituem tributo federal regulado pelo Ministério da Fazenda e Tesouro
Nacional. Salvo nos casos previstos na lei, não há isenção do seu
pagamento.
Recomenda-se a todo o cidadão
brasileiro residente na Indonésia matricular-se no Setor Consular. A matrícula é gratuita, não implica
compromissos legais e assegura acesso a informações consulares. Os
brasileiros devem também procurar manter seus dados cadastrais no Setor Consular atualizados, sempre mudarem de endereço
ou telefone.
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ATENÇÃO:
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O
uso de drogas na Indonésia é objeto de punições severas e o tráfico de
drogas é punido com PENA DE MORTE.
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I N D O N É S I
A
Dados Básicos
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Nome oficial:
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REPÚBLICA DA INDONÉSIA
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Presidente:
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Susilo Bambang Yudhoyono
(Reeleito com mais de 60% dos votos para um segundo mandato de 5 anos, em
8 de julho de 2009).
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Localização:
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No sudeste asiático, entre
Ásia e Oceania e os oceanos Pacífico e índico.
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Geografia:
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O maior arquipélago do mundo
composto de mais de 17,508, das quais cerca de 6,000 são habitadas.
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Clima:
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O período de chuva vai de
novembro a abril e o período de seca de maio a outubro. A temperatura
media é de 32 graus centígrados.
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Umidade:
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Mínima: 73% - Máxima: 90%
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Países Limítrofes:
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Ao norte: as Filipinas, a
oeste Cingapura e Malásia, a leste: Papua Nova Guiné e ao sudeste a
Austrália e a Nova Zelândia.
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Área terrestre:
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1,9 milhões de km².
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Área maritima:
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7,9 milhões de km².
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Zona Econômica Exclusiva (EEZ):
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3.000.000 km².
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População:
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217 milhões, em 2004.
Atualmente estimada em 230 milhões.
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Grupos Étnicos:
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583
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Principais
religiões:
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Muçulmana, Protestante,
Católica Romana, Hindu e Budista
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História:
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Presença humana desde a
prehistória. Períodos de Hinduismo, o Império de Sriwijaya e Majapahit,
Período Muçulmano, Colonialismo Holandês, Ocupação Japonesa,
Independência Nacional.
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Capital:
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Jacarta, com população de 15
milhões de habitantes, aproximadamente.
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Data
Nacional/Proclamação da Independência:
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17 de agosto de 1945
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Brasão:
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Bhinneka
Tunggal Ika, que significa Unidade na Diversidade.
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Língua Oficial:
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Bahasa Indonesia (língua
indonésia)
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Dialetos e Línguas locais:
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250
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Hino Nacional:
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Indonesia Raya
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Bandeira Nacional:
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Sang
Saka Merah Putih, dois panos horizontais do mesmo tamanho em cores vermelha (em cima) e branca (em baixo).
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Constituição:
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Constituição de 1945.
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Política Externa:
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Ativa e independente. Sede
da ASEAN.
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Sistema do
governo:
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Democracia baseada nos
princípios do Pancasila e na Constituição de 1945. Há 43 partidos na
Indonésia. Os principais partidos são o PD, Golkar, PDI-P, PPP, PDS, PBB,
PKS, PKB e PAN.
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Moeda:
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Rupiah (US$1.00 = Rp. aprox.
10.000,00). Câmbio flutuante.
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Províncias:
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33
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Riquezas
Nacionais:
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Petróleo e gás, borracha,
óleo de palma, cacau, mandioca e especiarias, madeira, rattan, alumínio,
níquel, bauxita, cobre, ouro e prata.
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Filosofia/Ideologia:
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O princípio do Pancasila é baseado em 5
fundamentos inseparáveis e mutualmente fortalecidos:
1. Crença em um só Deus supremo.
2. Sociedade justa e humanitária.
3. Unidade da Indonésia.
4. Democracia guiada pela sabedoria e
deliberação dos representantes do povo.
5. Justiça social para todos.
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Forma do
Governo:
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Presidencial, com
Legislativo unicameral
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Desenvolvimento:
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Desenvolvimento material e
espiritual com ênfase no desenvolvimento econômico e social.
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Embaixador do Brasil:
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Embaixador Manuel Innocencio
de Lacerda Santos Junior (a partir de 1/07/2009).
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Consulado Honorário em Bali:
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Consul Honorário Aureo Renato Vianna
Filho
Jalan Legian 186 Kuta
Bali 80361 Tel (62 361) 757-775
Fax (62 361) 767-650
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Comunidade brasileira:
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Estimada em 80 pessoas.
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Vôo para o Brasil:
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Não há vôos diretos. As
principais conexões são Paris, Londres, Frankfurt, Amsterdam, Tóquio e
Los Angeles
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Exigência de visto:
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Só há dispensa de visto
diplomático ou oficial, para portadores de passaporte diplomático ou de
serviço, com estada de até 14 dias. Todos os demais vistos são exigidos.
Visto de turista pode ser obtido na chegada ao aeroporto de entrada
(Jacarta ou Bali) e custa US$ 15 por três dias ou US$ 30 por um mês.
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Fuso
Horário:
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Brasília +10
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Corrente
elétrica:
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220 volts/ 50 ciclos
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Padrão de TV:
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PAL-G
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