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ATENÇÃO DA COMUNIDADE BRASILEIRA NA INDONÉSIA
Consulta pública sobre o
projeto de Regimento Interno do Conselho de Representantes de Brasileros no
Exterior (CRBE).
O Conselho de Representantes de
Brasileiros no Exterior (CRBE) é o conjunto de 16 brasileiros radicados
no exterior eleitos por voto eletrônico e que manterão uma interlocução
entre os brasileiros que vivem fora do país e o Governo brasileiro.
Lançado na II Conferência
“Brasileiros no Mundo” (outubro de 2009) e instituído pelo Decreto n°
7.214, será o sucessor do Conselho Provisório de Representantes (CPR) –
este criado por ocasião da I Conferência, de julho de 2008, e dissolvido
por decisão da Plenária da II Conferência.
O CRBE atuará como mecanismo de
diálogo entre as comunidades brasileiras no exterior e o Governo
brasileiro. Auxiliará o MRE na preparação das Conferências “Brasileiros
no Mundo”, acompanhará a implementação das demandas contidas na Ata de
Reivindicações dos brasileiros no exterior e encaminhará pleitos de
cidadãos brasileiros residentes em sua área de representação.
Conforme disposto no art. 5º do
Decreto 7.214 de 15 de junho de 2010, foi publicado, para fins de
submissão a consulta pública, texto do projeto de Regimento Interno do
Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), que pode
ser encontrado no portal: “Brasileiros no Mundo” www.brasileirosnomundo.mre.gov.br .
A participação de todos na
consulta é importante para a definição de:
a) forma de
funcionamento;
b) atribuições;
c) regras
complementares para a eleição e recondução de seus membros; e
d) procedimentos
para prestação de contas de suas atividades.
Comentários e sugestões de
emenda exclusivamente relacionados ao texto poderão ser enviados ao
email: brasileirosnomundo@itamaraty.gov.br, até o dia 19 de agosto.
Lembra-se que não estão sujeitas a mudanças disposições advindas do
mencionado Decreto e reproduzidas no projeto de Regimento.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE:
A
PARTIR DE 11 DE JANEIRO DE 2010, TODOS OS SERVIÇOS CONSULARES APENAS
SERÃO PROCESSADOS APÓS PREENCHIMENTO DO CORRESPONDENTE PEDIDO VIA
INTERNET, NO PORTAL:
https://scedv.serpro.gov.br/frscedv/index.jsp
DEVERÃO
SER PREENCHIDOS, NA INTERNET, TODOS OS CAMPOS DO FORMULÁRIO PARA O
SERVIÇO DESEJADO, QUE POSTERIORMENTE DEVERÁ SER IMPRESSO E APRESENTADO NO
SETOR CONSULAR COM UMA FOTOGRAFIA.
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ELEIÇÕES 2010:
A Embaixada do Brasil tem o prazer de convidar
todos os cidadãos brasileiros que transferiram seus Títulos Eleitorais para
Jacarta para participarem do próximo pleito eleitoral, a ocorrer no dia 03 de
outubro de 2010 (primeiro turno).
Instruções sobre Justificativa
Eleitoral
Requerimento de
Justificativa Eleitoral
Setor Consular da Embaixada
do Brasil
O Setor Consular da Embaixada do
Brasil em Jacarta tem jurisdição sobre todo o território da República da
Indonésia. Presta assistência consular a todos os brasileiros consoante
determinações pertinentes da legislação e normas em vigor no Brasil e, no
que couber, de acordo com a legislação indonésia e as convenções
internacionais.
O Setor Consular
pratica atos notariais e do registro civil, concede passaportes e vistos,
autentica e legaliza documentos brasileiros e indonésios, atua como órgão
do alistamento militar, faz cadastramento eleitoral de brasileiros para
eleições presidenciais no Brasil, dentre outros serviços.
Os serviços consulares são prestados
mediante pagamento de emolumentos consulares cujo valor é estabelecido em
Portaria do Ministro das Relações Exteriores. Os emolumentos consulares
constituem tributo federal regulado pelo Ministério da Fazenda e Tesouro
Nacional. Salvo nos casos previstos na lei, não há isenção do seu
pagamento.
Recomenda-se a todo o cidadão
brasileiro residente na Indonésia matricular-se no Setor Consular. A matrícula é gratuita, não implica
compromissos legais e assegura acesso a informações consulares. Os
brasileiros devem também procurar manter seus dados cadastrais no Setor Consular atualizados, sempre mudarem de endereço
ou telefone.
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ATENÇÃO:
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O uso de drogas na Indonésia é objeto de
punições severas e o tráfico de drogas é punido com PENA DE MORTE.
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I N D O N É S I
A
Dados Básicos
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Nome
oficial:
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REPÚBLICA DA
INDONÉSIA
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Presidente:
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Susilo
Bambang Yudhoyono
(Reeleito com mais de 60% dos votos para um segundo mandato de 5 anos, em
8 de julho de 2009).
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Localização:
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No sudeste
asiático, entre Ásia e Oceania e os oceanos Pacífico e índico.
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Geografia:
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O maior arquipélago
do mundo composto de mais de 17,508, das quais cerca de 6,000 são
habitadas.
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Clima:
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O período de
chuva vai de novembro a abril e o período de seca de maio a outubro. A
temperatura media é de 32 graus centígrados.
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Umidade:
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Mínima: 73% - Máxima: 90%
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Países Limítrofes:
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Ao norte: as
Filipinas, a oeste Cingapura e Malásia, a leste: Papua Nova Guiné e ao
sudeste a Austrália e a Nova Zelândia.
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Área terrestre:
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1,9 milhões de km².
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Área maritima:
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7,9 milhões de km².
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Zona Econômica Exclusiva (EEZ):
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3.000.000
km².
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População:
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217 milhões,
em 2004. Atualmente estimada em 230 milhões.
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Grupos
Étnicos:
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583
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Principais
religiões:
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Muçulmana,
Protestante, Católica Romana, Hindu e Budista
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História:
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Presença
humana desde a prehistória. Períodos de Hinduismo, o Império de Sriwijaya
e Majapahit, Período Muçulmano, Colonialismo Holandês, Ocupação Japonesa,
Independência Nacional.
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Capital:
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Jacarta, com população
de 15 milhões de habitantes, aproximadamente.
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Data
Nacional/Proclamação da Independência:
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17 de agosto de 1945
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Brasão:
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Bhinneka Tunggal Ika, que significa Unidade na Diversidade.
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Língua Oficial:
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Bahasa Indonesia (língua
indonésia)
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Dialetos e Línguas locais:
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250
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Hino Nacional:
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Indonesia
Raya
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Bandeira Nacional:
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Sang Saka Merah Putih, dois panos horizontais do mesmo tamanho em cores vermelha
(em cima) e branca (em baixo).
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Constituição:
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Constituição de 1945.
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Política Externa:
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Ativa e
independente. Sede da ASEAN.
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Sistema
do governo:
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Democracia
baseada nos princípios do Pancasila e na Constituição de 1945. Há 43
partidos na Indonésia. Os principais partidos são o PD, Golkar, PDI-P, PPP,
PDS, PBB, PKS, PKB e PAN.
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Moeda:
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Rupiah
(US$1.00 = Rp. aprox. 10.000,00). Câmbio flutuante.
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Províncias:
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33
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Riquezas
Nacionais:
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Petróleo e
gás, borracha, óleo de palma, cacau, mandioca e especiarias, madeira, rattan,
alumínio, níquel, bauxita, cobre, ouro e prata.
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Filosofia/Ideologia:
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O princípio
do Pancasila é baseado em 5 fundamentos inseparáveis e mutualmente
fortalecidos:
1. Crença em
um só Deus supremo.
2. Sociedade
justa e humanitária.
3. Unidade da
Indonésia.
4. Democracia
guiada pela sabedoria e deliberação dos representantes do povo.
5. Justiça
social para todos.
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Forma
do Governo:
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Presidencial,
com Legislativo unicameral
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Desenvolvimento:
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Desenvolvimento material e espiritual
com ênfase no desenvolvimento econômico e social.
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Embaixador do Brasil:
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Embaixador
Manuel Innocencio de Lacerda Santos Junior (a partir de 1/07/2009).
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Consulado Honorário em Bali:
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Consul
Honorário Aureo Renato Vianna Filho
Jalan Legian
186 Kuta
Bali 80361
Tel (62 361) 757-775
Fax (62 361)
767-650
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Comunidade brasileira:
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Estimada em
80 pessoas.
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Vôo para o Brasil:
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Não há vôos
diretos. As principais conexões são Paris, Londres, Frankfurt, Amsterdam,
Tóquio e Los Angeles
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Exigência de visto:
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Só há
dispensa de visto diplomático ou oficial, para portadores de passaporte
diplomático ou de serviço, com estada de até 14 dias. Todos os demais
vistos são exigidos. Visto de turista pode ser obtido na chegada ao
aeroporto de entrada (Jacarta ou Bali) e custa US$ 15 por três dias ou
US$ 30 por um mês.
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Fuso
Horário:
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Brasília +10
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Corrente
elétrica:
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220 volts/ 50
ciclos
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Padrão
de TV:
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PAL-G
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