Legalização de
documentos
Para que um documento
estrangeiro produza efeitos no Brasil é necessária sua legalização pela
Autoridade Consular brasileira
da jurisdição onde tenha sido expedido. O Setor Consular
da Embaixada do Brasil em Jacarta tem jurisdição sobre todo o território da
República da Indonésia. A legalização consiste no reconhecimento da firma
de quem o tenha assinado ou a autenticação do próprio documento.
Podem ser reconhecidas as assinaturas de
brasileiros, de estrangeiros portadores de RNE válida, de autoridades oficiais
da Indonésia e de notários públicos que tenham autógrafos depositados no
Setor Consular. No
caso de legalização de faturas, certificados de origem, recibos, tabelas de
preços e outros documentos comerciais, o Setor Consular
está capacitado a reconhecer assinaturas de funcionários da Câmara
de Comércio (KADIN). No caso de legalização de atestado de
saúde animal, o Setor Consular
reconhece as firmas de funcionários do Serviço de
Veterinária do Ministério da Agricultura.
Documentos redigidos em idiomas estrangeiros
podem ser legalizados, porém deverão ser traduzidos no Brasil por tradutor
público juramentado. Tal requisito se aplica a diplomas, históricos
escolares, procurações passadas por não-nacionais, documentos e contratos
comerciais, cartas de doação, etc.. O Setor Consular
da Embaixada não faz traduções oficiais.
Valor dos
Emolumentos:
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- DOCUMENTOS EM GERAL: USD 20,00 por documento. Havendo mais de
três documentos assinados pela mesma pessoa física ou jurídica, reunidos
em maço, o preço é USD 60,00.
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PARA FINS ESCOLARES: USD 5,00 por documento (sendo no máximo três
documentos, relativos à mesma pessoa, reunidos em maço). Havendo mais de
três documentos reunidos em maço relativos à mesma pessoa, o valor é USD
15,00.
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Notários e outros órgãos registrados no Setor Consular
em Jacarta:
(Observação: A lista é apenas indicativa. Para saber se outros
Notários Públicos não listados têm registro, consulte o Setor Consular).
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Please
find complete Public Notary that listed in Embassy of Brazil – Jakarta from here
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Indonesian
Chamber of Commerce and Industry
Menara
Kadin Indonesia,
29th floor
Jl.
HR Rasuna Said X-5 Kav. 2-3
Jakarta Selatan 12950
Tel:
(62 21) 5274484 (Hunting)
Fax:
(62 21) 5274331, 5274332
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Department
of Foreign Affairs
of
the Republic
of Indonesia
Directorate
of Consular Affairs
Protocol
& Consular Bldg, 1st floor
Jl. Taman Pejambon No. 6
Jakarta Pusat 10110
Tel: (62 21) 384 8641
Fax: (62 21) 347 3423
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Bali Chamber of Commerce and Industry
Gedung Merdeka Lantai III
Jl. Surapati No. 7
Denpasar
– BALI
Tel:
(62 361) 233053
Fax:
(62 361) 227020
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The
Notary Office of BF. Harry Prastawa, SH
Jl. Raya
Kerobokan Klod No. 26
Br. Taman, Kuta – Badung, BALI
Tel : (62 361) 732922
Fax
: (62 361) 735676
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