Tabela de emolumentos Consulares
A Tabela de Emolumentos Consulares, objeto da Portaria MRE n° 619,
de 16/12/1992, estipula o valor a ser pago pelos serviços consulares
prestados. O Real-Ouro, utilizado na Tabela, é equivalente em valor ao
dólar norte-americano. Abaixo, exemplos de custo de alguns serviços. A
íntegra da Tabela de Emolumentos Consulares está disponível no balcão de
atendimento do Setor Consular.
Tipo de Serviço
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Nr. Tabela
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Valor
(USD)
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Registro de Casamento
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330
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U$ 20,00
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Reconhecimento de Firma
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414
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U$ 20,00
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Rec. Firma para fins escolares
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412
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U$ 5,00
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Autenticação de Fotocópia for escrito em idioma nacional
- para cada página copiada na Repartição
- para cada página copiada fora da Repartição
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431
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U$ 10,00
U$ 5,00
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Autenticação de Fotocópia for escrito em idioma estrangeiro
- para cada página copiada na Repartição
- para cada página copiada fora da Repartição
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431
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U$ 15,00
U$ 10,00
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Procuração Lavratura de testament público
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451
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U$ 30,00
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Procuração Aprovação de testamento
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452
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U$ 20,00
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Atestado de Vida
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510
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U$ 5,00
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Atestado de Residência
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520
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U$ 15,00
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Passaporte Comum concessao modelo biométrico
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113
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U$ 80,00
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Passaporte em substituição ao extraviado concessao codelo
biométrico
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114
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U$ 160,00
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Os
pagamentos somente podem ser feitos mediante depósito bancário à conta
EMBASSY OF BRASIL-RENDA CONSULAR, account nr. 255 3030 374 no BANK CENTRAL
ASIA (BCA). Há uma agência do BCA no térreo do prédio que abriga a
Embaixada.
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